Herança do "de cujus" casado, sem filhos, mas com ascendente vivo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 3 - Direito de herança
BDI
BDI nº 14 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Um único imóvel adquirido por um casal, casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, sem filhos, o esposo veio a falecer.Perguntas:
1 - Entendo que a meação dela fica reservada e a metade do bem que caberia a ele deverá ser partilhado com o pai dele que ainda vive. Assim surgiu a dúvida: do lote inteiro a partilha devera ser feita da seguinte forma:
- 50% meação da cônjuge sobrevivente e;
- 50% do cônjuge falecido vai para o pai, ou;
- 50% meação da cônjuge sobrevivente e dos 50% do cônjuge falecido fica 25% com a cônj.............